1. Sobre a Passo Giro
A Passo Giro (CNPJ 66.250.824/0001-28) é uma plataforma de tecnologia que presta aos organizadores de eventos esportivos os serviços de divulgação, venda de inscrições e processamento de pagamentos. Não somos organizadores, patrocinadores ou responsáveis pelos eventos listados.
Esta política explica como tratamos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quem é responsável pelos seus dados
- Dados da sua conta (cadastro, login, preferências): a Passo Giro é a controladora e decide como são usados.
- Dados de inscrição em um evento (categoria, kit, tamanho de camisa, informações pedidas pelo organizador): o organizador do evento é o controlador e a Passo Giro atua como operadora, tratando esses dados em nome dele e conforme suas instruções.
O organizador acessa os dados das inscrições do seu evento e é responsável pelo uso que faz deles fora da plataforma (por exemplo, cronometragem, entrega de kits, seguro e resultados).
3. Dados que coletamos
- Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero e telefone.
- Perfil: foto, cidade e estado.
- Inscrição: evento, categoria, kit, número de peito, histórico de participações e demais informações pedidas pelo organizador.
- Dados de saúde: a condição de pessoa com deficiência (PCD), apenas quando você se inscreve em categoria PCD.
- Pagamento: valor, forma de pagamento e status da transação. Dados de cartão são digitados e armazenados apenas pelo processador de pagamento; a Passo Giro não os armazena.
- Navegação: endereço IP, navegador, páginas acessadas, data e hora, para segurança e funcionamento da plataforma.
- Login social: ao entrar com Google ou Strava, recebemos nome, e-mail e foto fornecidos por esses serviços.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar inscrições e pagamentos, enviar ao organizador os dados da inscrição, gerar número de peito e comprovantes, e enviar mensagens sobre sua inscrição (confirmação, pagamento, alterações do evento, resultados).
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e de dados fiscais e financeiros.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de mensagens promocionais, quando houver. O consentimento é pedido de forma separada e pode ser retirado a qualquer momento.
- Dados de saúde (art. 11): a condição PCD é usada exclusivamente para a inscrição na categoria correspondente e compartilhada apenas com o organizador do evento.
5. Menores de idade e dados de terceiros
Dados de menores de 18 anos devem ser fornecidos pelos pais ou responsável legal, que realiza a inscrição e responde por ela. Esses dados são usados apenas para a inscrição e participação no evento, nunca para publicidade direcionada ao menor.
Ao inscrever outra pessoa, você declara ter a autorização dela para fornecer seus dados e que ela conhece esta política e o regulamento do evento. Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
6. Compartilhamento de dados
Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Organizadores de eventos: os dados das inscrições feitas no evento deles.
- Processadores de pagamento: dados necessários para Pix e cartão.
- Seguradora parceira: quando o evento oferece seguro do atleta, os dados necessários para a inclusão na apólice.
- Provedores de tecnologia: hospedagem, armazenamento, envio de e-mails e monitoramento de erros, que tratam os dados apenas para prestar o serviço à Passo Giro.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Transferência internacional
Parte da nossa infraestrutura (servidores e monitoramento de erros) fica fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.
8. Retenção de dados
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, como registros de acesso (mínimo de 6 meses) e dados fiscais e de pagamento (prazos da legislação tributária). Dados de inscrição ficam disponíveis ao organizador pelo período necessário ao evento e às obrigações dele. Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
9. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
- Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Pedidos sobre dados de inscrição em um evento podem ser encaminhados ao organizador, que é o controlador desses dados; a Passo Giro auxilia no atendimento. A exclusão pode não ser imediata quando houver inscrição em evento ainda não realizado ou obrigação legal de guarda.
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local essenciais ao funcionamento da plataforma (autenticação, sessão e preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo criptografia de senhas, comunicação via HTTPS, controle de acesso por perfil e registro de operações sensíveis. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados.
12. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização fica no topo da página, e alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
13. Encarregado (DPO) e contato
O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Passo Giro é [email protected].